OBSERVAÇÕES REFERENTES À CONSCIÊNCIA

 

Por Thomas Reid^[1]

 

Terminarei este Ensaio com algumas observações sobre a consciência, que contribuirão talvez para dar uma ideia mais exata desta faculdade do nosso espírito.

I. Como todas as nossas faculdades, ela se desenvolve por graus, e seu vigor natural pode ser consideravelmente aumentado por uma cultura conveniente.

Todas as faculdades humanas têm sua infância e sua maturidade.

As faculdades que temos em comum com os animais são as primeiras a aparecer, e desenvolvem-se com mais rapidez. No primeiro período da vida, as crianças são igualmente incapazes de distinguir o bem do mal na conduta humana, e de discernir o verdadeiro do falso na ciência. É somente por graus insensíveis que se forma o julgamento delas em matéria de conduta e em matéria de verdade. Essa faculdade cresce como a planta, com o auxílio do tempo e da cultura. 

No desenvolvimento dos vegetais, a folha aparece primeiro, depois a flor, depois o fruto; a última dessas três produções é ao mesmo tempo a mais importante, e as duas outras não servem senão para prepará-la. Elas se sucedem uma à outra numa ordem regular; a umidade, o calor, o ar e uma proteção adequada são as condições desse desenvolvimento; a cultura pode apressá-lo. Favorecidos pelo solo, pela temperatura e os cuidados do homem, alguns indivíduos de uma família podem chegar a uma perfeição maior; mas nem a cultura, nem o solo, nem o clima podem fazer que as silvas se carreguem de figos, ou o espinheiro de uvas.  

Observa-se uma progressão semelhante no desenvolvimento das faculdades do espírito: pois, do menor ao maior, existe uma maravilhosa analogia entre as obras de Deus.

As faculdades do homem desenvolvem-se numa ordem regular determinada pelo Criador. Esse desenvolvimento pode ser precipitado ou retardado, favorecido ou pervertido pela educação, pela instrução, pelo exemplo, pela prática, e pelo gênero de sociedade no meio da qual se realiza. A ação de todas essas causas pode lhe ser útil ou funesta, como a do solo e da cultura ao desenvolvimento da planta.

Mas seja qual for o seu poder, elas não poderiam ativar em nós novas faculdades; jamais teremos outras a não ser aquelas que Deus nos deu. Assim as faculdades que se encontram em todos os homens, seja qual for a educação que tenham recebido e os efeitos bons ou maus que ela produziu, essas faculdades vêm de Deus; a ação das causas secundárias não é responsável por nada na existência delas.

Entre essas faculdades é preciso colocar a consciência ou a faculdade de distinguir o bem do mal; pois todos os homens chegados à idade da razão, seja qual for seu país e a educação que receberam, a possuem.

A mão de Deus lança, por assim dizer, em nossa alma a semente do discernimento moral; quando a razão chega, esse germe se desenvolve: a planta é fraca no início, e a mão pode facilmente desviá-la da sua direção natural; também os progressos da consciência dependem muito da cultura que lhe dão, e da disciplina a que é submetida.

Ocorre o mesmo com a faculdade de raciocinar, à qual ninguém contesta o título de faculdade primitiva e original do nosso espírito. Ela não se mostra na infância; germina mais tarde, se assim podemos dizer, e cresce insensivelmente com o próprio homem. No entanto, seu desenvolvimento depende tanto da cultura que lhe dão e do exercício que lhe mandam fazer, que vemos uma quantidade de indivíduos e mesmo tribos inteiras em que se tem dificuldade de percebê-la.

Seria sumamente absurdo concluir, pelos erros e a ignorância humana, que não há verdade, ou que o homem não tem a faculdade de conhecê-la e de discerni-la do erro.

Acontece o mesmo com o discernimento moral: a faculdade de distinguir o que devemos fazer daquilo que não devemos fazer, não é tão infalível por natureza, que estejamos ao abrigo de todo equívoco sobre o que é o nosso dever.

Em matéria de conduta como em matéria de especulação, podemos nos transviar pelos preconceitos da educação ou pelas luzes enganadoras de uma falsa ciência; mas em matéria de conduta, temos ainda que nos defender dos impulsos do apetite, dos conselhos interessados da paixão, do contágio dos maus exemplos e do ascendente quase irresistível do costume.

Assim, pelo fato de o homem ter naturalmente a faculdade de distinguir o bem do mal, não se segue que a instrução lhe seja inútil, nem que sua consciência possa prescindir de cultura, nem que deva confiar nas sugestões de seu espírito e abandonar-se cegamente às opiniões que encontra enraizadas na sua inteligência.

O que pensaríamos de um homem que, porque recebeu da natureza a faculdade de mover seus membros, concluísse daí que não precisa de lições para dançar, nadar, montar a cavalo, ou manejar armas? E no entanto todos esses exercícios se realizam mediante essa faculdade natural; todavia não é menos verdade que dançaríamos muito mal, se não tivéssemos aprendido a dançar, e uma longa prática não nos tivesse familiarizado com essa arte.

O que pensaríamos de um homem que, sob o pretexto de que a natureza nos deu a faculdade de distinguir o verdadeiro do falso, pretendesse que não precisa aprender matemática, filosofia natural, e as outras ciências? E, no entanto, é unicamente por essa faculdade que todas as descobertas que enriqueceram sucessivamente essas ciências foram feitas, e ainda unicamente por ela que distinguimos as verdades que elas contêm; mas o entendimento, abandonado a si mesmo, privado do auxílio do ensino, da prática, do hábito, teria grandes dificuldades para descobrir seu caminho em semelhantes matérias, como se pode ver nas pessoas que não as estudaram.

O mesmo ocorre com a faculdade de distinguir o bem do mal: como todas as nossas faculdades naturais, ela precisa ser desenvolvida pela educação, pelo exercício e o hábito. Há pessoas, como dizem as Escrituras, cujos sentidos aprenderam a discernir o bem e o mal; graças a esse aprendizado, sua visão é mais rápida e mais penetrante, e seus julgamentos morais são mais seguros do que os dos outros homens. 

Aquele que negligencia os meios de conhecer melhor seu dever, pode extraviar-se sem cessar de ser dócil às luzes da sua razão. Ele não é culpado por agir segundo os impulsos do seu julgamento, mas é culpado de ter negligenciado os meios de esclarecê-lo.

Há verdades especulativas e morais, que um homem abandonado às suas próprias luzes jamais descobriria, as quais, no entanto, o impressionam com uma viva convicção quando lhe são expostas com clareza. Não é pela fé do mestre que ele as adota, mas pela evidência mesma; com frequência ele se espanta mesmo por ter sido cego a ponto de não as perceber.

Acontece com a verdade, neste caso, o mesmo que com um filho afastado há muito tempo da casa paterna e que se supunha morto; quando ele reaparece depois de muitos anos, de início não é reconhecido; mas quando se apresenta, mil circunstâncias o relembram à memória de seu pai e mostram a este que não só aquele é o filho que perdera, mas ainda que é impossível que não seja ele.

Há entre a inteligência humana e a verdade uma simpatia que não existe entre essa mesma inteligência e o erro. Uma simpatia semelhante existe igualmente entre as almas puras e os princípios eternos da virtude. Esclarecei esses princípios; a alma reencontra essa simpatia que dormitava, e desde então sua autoridade santa e sua legitimidade indelével se manifestam à inteligência do homem, e se fazem sentir ao seu coração. É talvez esse fenômeno que fez crer a Platão que os conhecimentos que adquirimos nesta vida não são senão reminiscências das ideias que tivemos num estado primitivo.

Pode ocorrer que um homem nascido e criado entre os selvagens tenha prazer em prosseguir sua vingança com uma inflexível crueldade, e até à morte do seu inimigo; é possível mesmo que sua consciência não condene esse feroz ressentimento.

Suponhamos, porém, que ele tenha a alma reta e pura, e que, uma vez acalmada sua paixão, se desenvolvam sob seus olhos os princípios de clemência, de generosidade e de perdão das injúrias, dos quais o divino autor da nossa religião deu simultaneamente o preceito e o exemplo; será que ele persistiria na sua cegueira, e que não acabaria por reconhecer que é mais nobre vencer a si mesmo e dominar sua paixão, do que prosseguir impiedosamente na perda de seu inimigo? Ele compreenderá, não duvidemos, que fazer de um inimigo um amigo e pagar o mal com o bem é a mais bela das vitórias, e que ao alcançá-la se atinge um gozo elevado, perto do qual o selvagem prazer da vingança não é senão uma sombra; ele compreenderá que sua conduta não foi a que um homem deve ter para com seus irmãos, mas sim a de um animal feroz para com sua presa; o segredo da discórdia que reinava em sua alma lhe será revelado, e ele saberá por que arte sublime pode pôr em harmonia as diferentes partes da sua natureza.

Aquele que não vê que nenhum dos meios que a Providência pôs à sua disposição para esclarecer sua consciência não é supérfluo e não deve ser negligenciado, desconhece seu próprio coração e a condição do homem nesta terra.

II. A consciência é uma faculdade particular do homem. Não percebemos nenhum vestígio dela nos animais. Ela é uma das prerrogativas que nos colocam acima deles.

Entre os animais e nós há faculdades comuns. Eles veem, ouvem, tocam, percebem os cheiros e os sabores; têm seus prazeres e suas dores, seus apetites e seus instintos; amam sua progenitura, e alguns o rebanho do qual são membros; os cães se apegam a seus donos, e manifestam para com eles todos os sinais de uma viva simpatia.

Notamos igualmente nos animais o ressentimento e a emulação, o orgulho e a vergonha; alguns podem ser adestrados para muitos atos úteis ao homem, pelo hábito, pelas recompensas e punições.

Tudo isso é incontestável, e se o discernimento moral pudesse se resolver num desses princípios ou na combinação de vários, resultaria daí que certos animais são agentes morais, e que se tem o direito de torná-los responsáveis por sua conduta.

Mas o senso comum se revolta contra essa conclusão, e o homem que acusasse seriamente seu cão por algum crime cobrir-se-ia de ridículo. Os animais fazem ações que lhes são perniciosas assim como nós; eles podem ter defeitos ou hábitos adquiridos que os determinam a fazer essas ações; isso é tudo o que entendemos quando dizemos que eles são viciosos.

Quanto à imoralidade, eles também não podem alcançá-la, como a virtude. São incapazes de se governar; e quando obedecem à paixão ou ao hábito cujo impulso é atualmente o mais forte, agem em virtude da constituição que Deus lhes deu, e não se pode exigir mais deles.

Eles não podem impor a si mesmos uma regra soberana, cuja autoridade deva triunfar das exigências do apetite e do impetuoso ardor das paixões. A própria ideia de uma semelhante regra e da obrigação que se vincula a ela parece absolutamente alheia à inteligência deles.

Eles não sabem nem o que é uma promessa, nem o que é um contrato; é impossível tratar com eles; não podem nem afirmar, nem negar, nem se resolver, nem empenhar sua fé. Se a natureza os tivesse tornado capazes dessas operações, seus movimentos e seus atos deixariam escapar alguns indícios disso.

Os animais mais sagazes nunca inventaram uma língua; nunca puderam compreender a dos homens; não construíram nenhum sistema de governo; não transmitiram nenhuma descoberta à sua posteridade.

Esses fatos, e muitos outros não menos destacados, provam que não é por acaso e por pura presunção, que a espécie humana sempre considerou os animais como seres de uma natureza inferior, destituídos das nobres faculdades que Deus nos deu, e particularmente daquela que faz do homem um agente moral e responsável.

 

III. A intenção evidente da natureza, ao pôr em nós a faculdade de consciência, foi dar-nos um guia que dirigisse nossa conduta tão logo alcançássemos a idade da razão.

É a natureza de uma coisa que nos revela sua destinação; e com frequência essa descoberta é imediata.

Qualquer um que conheça o mecanismo de um relógio sabe, sem sombra de dúvida, que ele é feito para medir o tempo. Basta igualmente conhecer a estrutura do olho e as propriedades da luz para ficar convencido de que o olho é feito para ver.

No corpo humano, o destino de uma quantidade de órgãos é tão evidente que não se poderia questioná-lo sem incorrer em absurdo. Quem ousaria duvidar de que os músculos não sejam feitos para mover as partes às quais estão ligados; a maioria dos ossos, para suportar o corpo, como o vigamento a construção, e alguns para proteger os órgãos que envolvem?

Quando consideramos a constituição do espírito, o destino de suas diferentes faculdades não se revela com menos evidência. Não está claro que a percepção das diferentes qualidades dos corpos, que podem nos ser úteis ou nocivas, é o objeto dos sentidos? A conservação dos conhecimentos adquiridos, o da memória? A distinção do verdadeiro e do falso, o do julgamento e do entendimento?

O mesmo ocorre com os apetites da fome e da sede, com a afeição dos pais pelos filhos, com a docilidade e a credulidade natural destes últimos, com a compaixão e a simpatia pelo infortúnio, com o apego do vizinho pelo vizinho, de um membro da sociedade pelo outro, de todos pelas leis que governam seu país. Todos esses elementos da nossa constituição manifestam tão claramente seu destino que seria preciso ser cego para não o perceber. Até o ressentimento e a cólera nos aparecem como uma espécie de armadura defensiva, destinada a prevenir a injúria pelo temor, ou a nos preservar dos seus efeitos pela prontidão com a qual ela os repele.

É então uma verdade geral, e que a observação de todas as nossas faculdades ativas e intelectuais confirma igualmente, que o fim para o qual Deus no-las concedeu está de alguma forma escrito na natureza especial de cada uma.

Nenhuma comprova tão alto essa verdade quanto a consciência: o que ela faz manifesta o que ela deve fazer. E o que ela faz? Ela nos mostra o que é o bem, o que é o mal, e o que é indiferente na conduta humana.

Antes que a ação seja realizada, ela a julga; pois é raro que ajamos tão bruscamente que não vejamos se o que vamos fazer é o bem ou o mal, ou não é nem um nem outro. A consciência é como o olho; naturalmente suas vistas se dirigem para a frente, embora possam voltar-se para trás.

Acreditar com alguns filósofos que o objeto da consciência é voltar às nossas ações passadas e aprová-las ou desaprová-las, ou crer que o objeto da visão é olhar a estrada que acabamos de percorrer e julgar se ela é lisa ou irregular, é a mesma coisa. Em ambos os casos, supõe-se que a faculdade procura depois da ação o que nos pôde escapar antes da ação.

A consciência impõe limites a cada apetite, a cada afeição, a cada paixão; ela diz a cada um desses princípios: irás até lá, mas não mais longe.

Nós podemos transgredir as suas ordens, mas não podemos fazê-lo inocente nem impunemente.

Condenamo-nos a nós mesmos, ou, como dizem as Escrituras, nosso coração nos condena, quando violamos as regras do bem e do mal que a consciência nos impõe.

Outros princípios de ação podem ter mais força, mas somente esse tem autoridade. Suas sentenças nos tornam culpados aos nossos olhos, culpados aos olhos de Deus, seja qual for a oposição que os outros princípios tentem aí colocar.

Portanto, é evidente que a consciência recebe da própria natureza o direito de dirigir e determinar a nossa conduta, pôr-nos em julgamento, nos absolver, condenar-nos, e mesmo punir-nos; autoridade imensa e que não pertence a nenhum outro princípio da nossa constituição.

Ela é a luz que Deus pôs em nós para guiar os nossos passos. Os outros princípios podem nos impelir e nos coagir; só a consciência nos autoriza. Ela tem sobre todos eles direito de controle, nenhum o tem sobre ela. Se eles o usurpam, é uma inversão ilegítima da ordem natural.

Esta supremacia da consciência não é, a nossos olhos, uma verdade contestável que demanda provas; ela é evidente por si mesma, pois é idêntica a esta: que o homem deve em todos os casos fazer o seu dever, e que só é perfeito aquele que o realiza em todos os casos.

Tal era o ideal da perfeição para os estoicos; tal foi a finalidade que eles atribuíram à vida humana em seus célebres escritos. O sábio era, na opinião deles, aquele que subordinava à procura do honesto todos os outros princípios de ação.

Sem dúvida o sábio dos estoicos é tão difícil de encontrar quanto o perfeito orador; é um caráter ideal e que ultrapassa as forças da natureza humana. No entanto, jamais um tipo mais nobre do homem virtuoso foi oferecido ao mundo pagão; e, esforçando-se para atingi-lo, alguns dos estoicos tornaram-se o ornamento da espécie humana.

 

IV. A consciência é ao mesmo tempo uma faculdade ativa e uma faculdade intelectual do espírito.

Ela é ativa, quando intervém mais ou menos em toda ação virtuosa. Outros princípios podem concorrer e impelir ao mesmo ato, mas nenhum ato é moralmente bom, se o princípio moral não contribuiu para determiná-lo. Um homem que não se preocupa com a justiça pode, para evitar a falência ou a prisão, ser muito exato no cumprimento de seus compromissos; mas não há virtude nessa conduta, embora ela seja conforme as leis da equidade.   

Em muitas circunstâncias o princípio moral é combatido por alguns dos princípios animais. O apetite e a paixão podem nos impelir a atos que sabemos injustos. Em semelhante caso o princípio moral deve sempre prevalecer, e quanto mais sua vitória for penosa, mais gloriosa será.

Outras vezes o princípio moral age sozinho na determinação: nenhum princípio o combate; nenhum o auxilia. É o que ocorre, por exemplo, quando um árbitro julga uma contestação entre duas pessoas que lhe são perfeitamente indiferentes.

Assim, a consciência enquanto princípio ativo, ora concorre com outros princípios, ora é obrigada a combatê-los, e ora enfim preside sozinha à determinação.

Já tentei mostrar que o interesse bem entendido não é somente um princípio racional de ação, mas ainda um princípio regulador ao qual todos os princípios animais estão subordinados. Há, pois, em nós dois princípios reguladores: a visão do que é útil e a visão do que é o bem, o interesse bem entendido e o dever. Suponhamos agora que esses dois princípios soberanos venham a contradizer-se, a qual dos dois deve o homem obedecer?

Pessoas respeitáveis defenderam que todo motivo interessado era ilegítimo e devia ser banido das nossas deliberações; que devíamos estimar a virtude por ela mesma, e ainda a preferir, mesmo quando devesse ser seguida por uma desgraça eterna.

Essa opinião exagerada foi a de alguns místicos que talvez a adotaram por oposição à doutrina, não menos errônea, dos escolásticos da Idade Média, que pretendiam que o interesse pessoal era o único motivo das nossas ações, e que a virtude obtinha sua recompensa na felicidade que ela obtém neste mundo e que merece no outro.

Noções mais exatas da natureza humana fazem desvanecer-se esses dois sistemas igualmente exagerados.

Por um lado, o amor desinteressado pela virtude é indubitavelmente o princípio mais nobre que há em nós: ele não deve nunca curvar-se diante de nenhum outro.

Por outro lado, Deus não pôs em nós princípios maus; não há nenhum que merecesse ser suprimido, supondo-se que essa supressão estivesse em nosso poder.

Todos são úteis, todos são necessários no estado atual. A perfeição não consiste em aboli-los, mas em contê-los dentro dos limites legítimos, e na dependência dos princípios reguladores.

Quanto à hipótese de uma contradição possível entre os princípios reguladores, ou seja, entre o interesse bem entendido e o dever, ela é puramente imaginária: tal contradição é impossível.

Se é verdade que o mundo é governado por um Deus sábio e bom, é impossível que se comprometa a felicidade ao cumprir o dever. Quem quer que creia em Deus pode então fazer seu dever com toda a segurança, e deixar à Providência divina o cuidado com a sua felicidade. A razão nos diz que a melhor maneira de assegurar a felicidade é não pensar senão no dever.

Resta o caso de um homem que não acreditasse em Deus, e o qual, por um erro de julgamento não menos funesto, também acreditasse que a prática da virtude é contrária à felicidade. Como disse Lord Shaftesbury, sua situação seria irremediável; ser-lhe-ia impossível agir, sem se pôr em oposição com um dos princípios reguladores de sua constituição; seria sempre preciso que ele sacrificasse ou a felicidade à virtude, ou a virtude à felicidade; e não poderia escapar à desgraçada alternativa de ser a seus próprios olhos, ou um louco, ou um miserável.

Nada mostra melhor o vínculo que existe entre os princípios da moral e os da religião natural; nada prova melhor o quanto estes últimos são necessários para tranquilizar o homem de bem e salvá-lo do temor de representar papel de tolo ao obedecer à regra do dever.

Assim, Shaftesbury conclui daí, na mais séria das suas obras: que a virtude é incompleta sem a piedade. Com efeito, sem a piedade a virtude perde seu mais brilhante modelo, seu mais nobre objeto, seu mais firme fundamento.

Terminarei observando que a consciência é uma faculdade intelectual, tanto quanto uma faculdade ativa.

Efetivamente, é unicamente por ela que adquirimos a ideia do bem e do mal nas ações humanas; ideia fecunda, visto que abarca não só todos os graus, mas também todas as espécies do bem e do mal. Distinguem-se, com efeito, várias espécies de bem e de mal. A justiça e a injustiça, o reconhecimento e a ingratidão, a benevolência e a maldade, a prudência e a loucura, a magnanimidade e a baixeza, a decência e a indecência, são outras tantas espécies diferentes de um mesmo gênero, outros tantos objetos diferentes de uma aprovação e de uma desaprovação moral mais ou menos enérgica.

A concepção de todos esses fatos morais deriva da consciência. Essa faculdade vai mais longe; ela os compara e nos faz perceber as relações igualmente morais que existem entre eles. Se sabemos que a injustiça é mais censurável do que a justiça é louvável, e que o mesmo ocorre com a ingratidão e o reconhecimento; se sabemos que todas as vezes em que a justiça e o reconhecimento estão em oposição é a primeira que deve sobrepujar, e que a generosidade deve dar passagem a uma e a outra, é à consciência que o devemos.

Ela discerne imediatamente inúmeras relações semelhantes entre as diferentes qualidades morais; basta, para se certificar disso, consultar seu próprio coração.

As inspirações dessa faculdade são os primeiros princípios sobre os quais repousam todos os raciocínios da moral, do direito natural e do direito das nações, todos os que têm por objeto os deveres da religião natural e o governo moral da divindade.

Assim, portanto, da consciência derivam, como de sua fonte, inúmeras noções primitivas do nosso espírito, e os primeiros princípios de vários ramos importantes do conhecimento humano. Ela é, pois, uma faculdade intelectual, tanto quanto uma faculdade ativa da nossa constituição.